Manual de diagnósticos municipais para fortalecer o planejamento de políticas públicas.
A incerteza que cerca o contexto econômico contemporâneo, a persistência das desigualdades sociais, a emergência das mudanças climáticas coloca desafios enormes para gestão pública, exigindo dos gestores e técnicos conhecimento mais estruturado sobre a realidade que atuam e maior capacidade de antecipação estratégica de cenários futuros. Não é mais possível contar com a improvisação e voluntarismo como método de governo, qualquer que seja seu âmbito de atuação- na esfera federal, estado ou município-, setor programático da política pública – educação, saúde, assistência social etc- ou mesmo contexto regional e porte municipal- metrópoles do Sudeste, cidades médias no Sul e Centro-Oeste ou pequenos municípios na Amazonia ou no Semiárido Nordestino. Esse manual procura contribuir para fortalecer a capacidade de planejamento ao nível municipal, nas diversas área setoriais das políticas públicas. E contribui nesse sentido ao apresentar uma metodologia de elaboração de diagnósticos setoriais para o Planejamento Plurianual (PPA). Para cada área programática de governo é apresentada a legislação e normativas básicas que regulamentam as responsabilidades dos entes federativos na coordenação, financiamento e operação dos serviços e programas públicos concernentes. Além disso, esse manual também traz o conjunto básico de indicadores para retratar a situação do município nas diversas áreas das políticas, da Habitação, Educação, Economia e Saúde, para citar algumas delas. Com a legislação básica e os indicadores para diagnóstico municipal os gestores podem conhecer melhor as fragilidades e potencialidades da situação social, econômica e ambiental do munícipio, primeiro passo para estruturar um debate profícuo sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos.