CIAP Reforça Compromisso com Diretrizes propostas pelo G20

Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, os líderes das maiores economias do mundo se reuniram-se, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, para reafirmar o compromisso com a construção de um mundo justo e sustentável, destacando a inteligência artificial (IA) como ferramenta central para enfrentar os desafios globais. Reconhecendo o potencial transformador da IA para promover prosperidade e inclusão, o G20 destacou a importância de garantir que seu uso seja ético, seguro e centrado no ser humano. Na seção da Declaração de Líderes do G20 dedicada à Inteligência Artificial, é declarado:

“O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA.”

Convergência de Objetivos

O Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (CIAP) compartilha dos ideais de transparência, ética, justiça e reafirma seu compromisso em implementar esses valores em suas iniciativas. Com projetos que integram IA à gestão pública, o CIAP busca alavancar o potencial dessa tecnologia para beneficiar gestores, profissionais do setor público e a sociedade em geral.

Dentre um dos principais produtos de inteligência Artificial realizado pelo Centro, destaca-se o ChatPP, um recurso de Inteligência Artificial capaz de responder perguntas a respeito de contextos gerais do universo das políticas públicas. A ferramenta está sendo desenvolvido de forma transparente e inclusiva, priorizando a proteção de dados e a acessibilidade.

Compromisso com o Desenvolvimento Ético e Tecnológico

O CIAP reconhece que a integração da IA à gestão pública pode transformar a forma como as políticas são planejadas e executadas, reduzindo desigualdades regionais e promovendo o desenvolvimento local. Assim, as metas do CIAP, como a sistematização de boas práticas de políticas públicas e a criação de ferramentas tecnológicas inovadoras, refletem diretamente os princípios da Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA e os esforços do G20 para a governança pró-inovação dessa tecnologia.

Ao promover a cooperação interinstitucional e o desenvolvimento de soluções baseadas em IA, o CIAP reafirma seu papel como agente de transformação, contribuindo para um mundo mais justo e equilibrado. Através do trabalho conjunto com gestores e comunidades, e alinhado às diretrizes internacionais, o CIAP avança para construir políticas públicas mais eficientes e inclusivas.